Termos e Condições Gerais de Utilização

1. Aplicação

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação da Loja Online deFÁTIMA - Imagens de Nossa Senhora pela DADIGIT Unipessoal Lda, com sede na Rua de São José, 5 Torre B 3D Cova da Iria 2495-434 Fátima, Portugal, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 513590170, com o capital social de € 1.000, doravante designada por "DADIGIT".
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.defatima.com de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
Estas condições são as únicas a ser aplicadas e poderão pontualmente ser modificadas considerando-se que o Utilizador está devidamente informado e as aceita quando faz uma encomenda.

2. Registo

Não é obrigatório o registo para efectuar uma compra na nossa loja. Poderá optar por fazer o checkout da compra sem registo ou através do PayPal. De qualquer forma, aconselhamos o registo prévio de forma a agilizar uma próxima encomenda como também fica apto a receber vales de desconto e informações de promoções e de novos produtos.
Em qualquer momento poderá desistir da nossa newsletter enviando um email para news@defatima.com com o ASSUNTO “REMOVER”.
Ao preencher o formulário de registo, devendo para isso fornecer dados obrigatórios e escolher uma password, e após confirmar o email de registo, o utilizador poderá aceder à sua conta pessoal no site defatima.com iniciando sessão, podendo gerir em "A MINHA CONTA" todos os seus dados pessoais e outras informações relacionadas com a utilização e compras na loja.

3. Carrinho de Compras

Esta funcionalidade permite ao Utilizador guardar todos os artigos que seleccionou até concluir a sua compra. Deste modo pode facilmente alterar a quantidade escolhida ou anular artigos da sua seleção. Caso seja um Utilizador registado poderá guardar a lista de artigos adicionados ao carrinho de compras caso não pretenda efectuar a compra de imediato, a qual ficará disponível na sua conta pessoal.

4. Compras

O Utilizador poderá escolher artigos através do menu de categorias, da pesquisa, colecções ou de artigos em destaque no site. Todos os artigos têm uma descrição e a possibilidade de adicionar o artigo ao carrinho de compras no qual poderá finalizar a sua compra. Depois de finalizar a sua encomenda receberá uma confirmação da mesma por email, tal como o email com as instruções de pagamento, e os seus artigos serão enviados assim que verificarmos o comprovativo de pagamento. Para uma descrição mais detalhada consulte o nosso GUIA DE COMPRAS.

5. Pagamento

O Utilizador tem à sua disposição os seguintes meios de pagamento:

- PayPal - Poderá fazer o pagamento da sua encomenda directamente na plataforma Paypal de uma forma rápida e segura;
- Cartão de crédito via PayPal - poderá proceder ao pagamento por cartão de crédito de forma segura, pois todos os dados são introduzidos através da plataforma PayPal, independentemente de ter conta ou não neste sistema de pagamentos;
- Transferência bancária - Para efectuar pagamentos por transferência bancária deverá utilizar os seguintes dados:
     IBAN: PT50 0010 0000 5279 9270 0016 4 | SWIFT: BBPIPTPL
Ao fazer a transferência, introduza como referência o número da encomenda, com o fim de identificarmos o pagamento. Envie-nos por favor o comprovativo para encomendas@defatima.com com o objectivo de agilizar o processo.
As despesas resultantes da transacção cobradas pelo banco do Utilizador serão da sua responsabilidade.

Apenas para Portugal
- Pagamento de Serviços/Compras por referência Multibanco - receberá um email com as referências para proceder ao pagamento no Multibanco. (Multibanco > Pagamentos > Pagamentos de Serviços/Compras);
- Pagamento Contra-Reembolso - o envio à cobrança em que o cliente paga apenas quando recebe a encomenda, está disponível por uma pequena taxa, para encomendas com destino em Portugal Continental e até ao valor de 200€.

6. IVA

O preço dos artigos para Portugal e restantes países da UE, tem incluído a taxa de IVA em vigor (23%).

7. Entregas e Devoluções

A entrega das encomendas é efetuada através de uma transportadora contratada pela DADIGIT Unipessoal Lda e selecionada pelo Utilizador no processo de finalização de encomenda. Para uma descrição mais detalhada consulte a página ENTREGAS E DEVOLUÇÕES.

8. Obrigações do Utilizador

1. O Utilizador compromete-se a:
      - Facultar dados pessoais e moradas corretas;
      - Não utilizar identidades falsas;
      - Respeitar os limites de encomendas impostos;
      - Não alterar o conteúdo do serviço;
      - Não enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos;
      - Utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados;
2. É obrigação de quem importa para países fora da União Europeia (UE), conhecer os impostos e taxas a serem pagas antes de efetuar a sua encomenda. Nomeadamente taxas administrativas cobradas pelas empresas de transporte e taxas alfandegárias e de importação. Para uma descrição mais detalhada consulte a página ENTREGAS E DEVOLUÇÕES.
3. No caso de o Utilizador violar alguma destas obrigações, a DADIGIT reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso ao site defatima.com, cancelar o fornecimento de quaisquer outros bens ou serviços disponibilizados em simultâneo pela DADIGIT ao mesmo utilizador e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer bens ou serviços disponibilizados pela DADIGIT.
4. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a DADIGIT declina qualquer responsabilidade.
5. Ao utilizar este website, o Utilizador aceita e está de acordo com a nossa política de cookies e forma de tratamento de dados pessoais, que podem ser consultadas na página POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

9. Litígio e Limites de responsabilidade

1. A DADIGIT não se responsabiliza por inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
2. O Utilizador aceita que a DADIGIT não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
      - do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
      - da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens e/ou serviços;
      - do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
3. No caso de, por qualquer motivo, se verificar um atraso na entrega dos produtos, um erro de quantidade ou qualquer inexactidão na descrição dos mesmos, a nossa responsabilidade não cobrirá, em caso algum, danos indirectos sofridos pelo comprador.
4. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da loja online defatima.com é a lei Portuguesa.
5. Para resolver todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca de Ourém - Portugal, com expressa renúncia de qualquer outro.
Em alternativa poderá expor a sua situação contactando alguma das entidades nacionais de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo Online referidas em RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.

 


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